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Impunidade

abril/2018 - José Roberto de Souza Dias

O acidente de trânsito não é uma fatalidade, nem deveria ser denominado dessa forma. É uma doença social e das mais graves, como afirma o Dr. Dário Birollini, emérito professor de traumatologia da Faculdade de Medicina da USP.

O trânsito brasileiro durante décadas foi dirigido pelos departamentos de segurança pública, não se percebendo que só no caso dos acidentes com vítimas é que deve ser tratado como um caso de polícia.
Foi necessário que um novo Código de Trânsito entrasse em vigor nos finais do século passado para que se compreendesse coisas bem simples, como elucidar que o trânsito nada mais é do que o transporte em movimento e que apenas se transforma em um caso de segurança, nos acidentes e nas ocorrências tipicamente policiais.

Passaram mais de vinte anos, desde a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, para o País se adaptar à nova Lei e começar a transferir suas estruturas do setor para áreas técnicas. Mesmo assim, dois estados continuam como antigamente, com a estrutura administrativa e técnica do Detran vinculada à respectiva polícia civil.

Importante lembrar que se o Estado não cumpre a Lei que faz, como exigir do cidadão que o faça. É ponto fundamental na reordenação do trânsito que o considere como multisetorial, técnico, com a competência e de acordo com a esfera a que pertença, seja federal, estadual ou municipal. Impossível se pensar em trânsito sem considerar o entrosamento e a predominância técnica para sua organização.

Antes de apontar o dedo em riste para o cidadão, condutor e pedestres, o administrador público tem a obrigação legal de cumprir o Código em todos os aspectos!

Isso significa modernizar a estrutura de gestão, acabar com a burocracia, desmontar os lobbies, desenvolver e potencializar a engenharia de trânsito, criar um sistema permanente de educação de trânsito, desenvolver programas permanentes de comunicação com os usuários das vias, fiscalizar com rigor a formação de novos condutores, contratar e treinar os servidores do setor através de concurso público, desestimular categoricamente a criação de dificuldades para vender facilidades, entre outras medidas.

Fundamental observar que para tomar essas medidas, acabar com o caos no trânsito e reduzir os acidentes o que não falta é dinheiro.

O legislador foi sábio ao prever no Art. 320 que: “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, grifo nosso, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Vergonhosamente, as autoridades de todas as esferas, fora as exceções de praxe, usam duvidosos estratagemas de contingenciamento para desviar a maioria dos recursos para outras finalidades. Esquecem que o exemplo vale por mil palavras. Simplesmente não cumprem a Lei que obrigam o cidadão respeitar em sua íntegra.
Vez por outra, alguns parlamentares ávidos por votos, criam Leis que emendam o Código com o objetivo de torná-lo mais duro no combate ao acidente. Não tem a sensibilidade para entender que basta aplicar o que está na Lei para desestimular o crime de transito e a maioria das infrações.

Para isso acontecer não são necessárias pirotecnias legislativas. Basta punir rapidamente os infratores, usar o dinheiro de maneira correta, modernizar as estruturas de trânsito, impedir nomeações políticas, contratar através de concurso público, dar publicidade de todos os atos administrativos, inclusive e principalmente, os referentes aos recursos financeiros provenientes das multas de trânsito.

Infelizmente a impunidade, inclusive dos que tem por dever de ofício aplicar a Lei, é o vetor dessa doença tão mal denominada de acidente de trânsito.

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José Roberto de Souza Dias
Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Secretário-Executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc, Two Flags Post – Publisher & Editor-in-Chief.

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