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Licença para matar ou morrer

junho/2018 - Roberto Alvarez Bentes de Sá

Vez ou outra, volta à tona o assunto da necessidade de algumas alterações no processo de formação dos condutores no Brasil. Há poucas semanas, uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara retomou a questão por conta daquela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), editada em março, que determinava que o motorista realizasse um curso teórico de 10 horas com prova ao final para renovar a habilitação, mas que acabou sendo revogada para passar por novos estudos. Inclusive, o jornal do Monatran está repercutindo uma matéria sobre isso na página 13.

Na ocasião, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) defendeu que qualquer mudança na formação de condutores seja precedida de amplo debate com a sociedade, destacando que a questão do aprimoramento da qualificação na formação de condutores já estava ocorrendo na comissão há mais de cinco anos, mas que a resolução editada não estava de acordo com as discussões realizadas.

Entretanto, é imperativo lembrar que, há mais de 10 anos, o MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito vem lutando por questões totalmente pertinentes ao tema. É um absurdo que novos motoristas, depois de terem aprendido a dirigir somente no perímetro urbano, possam sair dirigindo pelas rodovias sem nenhum tipo de treinamento específico.

Nossa proposta, sempre foi, que, durante o primeiro ano de habilitação (provisória), os motoristas pudessem circular somente no perímetro urbano, para, em seguida, passarem por um novo treinamento, aí sim, nas estradas, acompanhados de um instrutor que lhes mostrasse a diferença entre dirigir em uma pista dupla e uma pista simples, sinalização e como se portar frente aos perigos impostos pelas condições das vias.

Infelizmente, durante esse período, tantas resoluções e portarias foram publicadas e revogadas, mas um assunto desta magnitude nem chegou a ser avaliado. Nossos legisladores e administradores públicos parecem fazer ouvidos moucos para estas questões, concedendo diariamente “passaportes para o além” a centenas de inexperientes motoristas que nem imaginam que, ao se lançarem, despreparados, pelas deterioradas rodovias de nosso país, podem estar recebendo uma licença para matar ou morrer.

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Roberto Alvarez Bentes de Sá
Presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito

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