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A vida em primeiro lugar

junho/2019 - José Roberto de Souza Dias

O Presidente da República – legitimamente eleito - desde os primeiros meses de sua gestão mostrou-se preocupado com a questão do trânsito, o que é animador, principalmente se as eventuais medidas forem tomadas com uma boa dose de cautela e suficiente orientação técnica.

O envolvimento presidencial com o tema, chama a atenção pelas medidas inesperadas que provocam mudanças significativas no status quo e ao mesmo tempo estimula a ideia de algumas sugestões.

O Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, anteriormente alocado no Ministério da Justiça, poderia retornar a esse Ministério, agora acrescido da Segurança Pública, pela urgente necessidade de se passar um pente fino nas Resoluções do Contran, algumas, de duvidosa procedência.

O mesmo se pode argumentar sobre os volumosos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, de âmbito nacional, destinado à segurança e educação de trânsito. Neste caso, casariam perfeitamente com os atributos da segurança pública.

Ainda no que se refere ao grande número de resoluções, seria possível enxugar e rever, algumas das quais editadas com intuitos outros do que não o de humanizar o trânsito e dar-lhe racionalidade.

Um bom exemplo é a Resolução N0 8 de 23/01/1998, a qual dispunha que toda fiscalização de trânsito por meio mecânico, elétrico, eletrônico ou fotográfico deveria ser indicada, pelo menos, por sinalização vertical. Complementava-se afirmando que mesmo os equipamentos portáteis deveriam ser avisados e ao longo de toda vias os usuários precisavam ser alertados que a estrada, como um todo, possuía equipamentos de vigilância e controle de velocidade.

Com essa resolução, firmava-se o caráter educativo da fiscalização de trânsito e o alerta ao condutor dos chamados pontos críticos das vias, onde ocorrem muitos acidentes com mortes. Além de – importante que se diga – impedir o florescimento da chamada indústria da multa.

Lobbies poderosos se mobilizaram para criticar essa medida, até conseguirem derrubá-la através da Resolução N0 79. Foi o que bastou para surpreender o motorista com os “pardais”, de triste lembrança. Prevalecia o intuito arrecadatório e sufocava-se o espírito do Código que foi promulgado após uma forte mobilização nacional em defesa da vida.

Sob o aspecto da velocidade uma coisa é certa: a velocidade mata. Confira-se observando o número assustador de acidentes, feridos com lesões permanentes e óbitos relacionados com essa causa.

O Código brasileiro de Trânsito já é maior de idade, promulgado em 23 de setembro de 1997, representou, à sua época, avanço significativo no combate aos acidentes de trânsito. Interessante frisar que, naquela época, só fez parte da agenda de governo em razão da forte mobilização social que exigia uma pronta resposta das autoridades perante a sangrenta guerra que ocorria nas vias de todo o País.

O Programa PARE de redução de acidentes nas estradas, que nasceu público e depois foi abraçado pela sociedade brasileira, foi o grande indutor do grito, que se fez nacional, pela aprovação imediata de um novo Código de Trânsito.

Até mesmo uma Chama pela Paz no Trânsito saiu, em 1995, da cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, atravessou diversos estados brasileiros, coletou um milhão de assinaturas pelo caminho exigindo a aprovação de novas medidas legais e a contenção das batalhas fratricidas que ocorriam, e infelizmente ainda ocorrem, nas cidades e estradas de todo o País.

À sombra dos princípios sociais e legais que legitimaram a construção do novo Código, vicejaram poderosos lobbies de corporações públicas e privadas que procuraram alterar a Lei para satisfazer seus interesses subalternos.

Daí resultaram, resoluções que se agasalharam não no interesse coletivo, mas sim na máxima: no trânsito, todo o tostão vale milhão. Esse comportamento dos grupos de pressão resultou em um número exagerado de resoluções, algumas absolutamente incompreensíveis para condutores e pedestres.

Controlar e fiscalizar é obrigação do Estado. Os radares protegem a vida e perdem seu papel arrecadador quando os usuários das vias sabem exatamente que estão sendo vigiados. É assim em todos os países onde a cidadania ocupa o primeiro lugar.

Ao Senhor Presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro, fica o reconhecimento de preocupar-se com o trânsito já nos primeiros meses de seu governo e a sugestão de repensá-lo, sempre tendo por objetivo a proteção da vida.

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José Roberto de Souza Dias
Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Secretário-Executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc, Two Flags Post – Publisher & Editor-in-Chief.

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