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Cadeirinha reduz em até 60% mortes de crianças, diz OMS

10/6/2019

Mudança na legislação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer deixar de multar motoristas que transportem crianças sem as chamadas cadeirinhas de retenção. Nessas ocasiões, o condutor será apenas advertido pela autoridade de trânsito.

Acidentes de trânsito são a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de até 14 anos no Brasil, segundo a ONG Criança Segura. Ao menos três crianças morrem por dia por causa do trânsito, sendo a principal causa os acidentes em que a criança é passageira do carro.

Segundo levantamento da ONG, entre 2001 e 2017, cerca de 5.000 crianças de até 9 anos morreram dessa forma.

Apesar da alta mortalidade de crianças no trânsito no Brasil, o uso de cadeiras infantis é baixo no país. Levantamento da Bloomberg feito em junho do ano passado mostrou que 36% das crianças de até cinco anos usavam assentos infantis quando transportadas em dias úteis. O percentual aumenta para 56% nos finais de semana, de acordo com a pesquisa. Segundo a legislação de trânsito, os equipamentos são obrigatórios para crianças de até sete anos e meio.

O trecho que acaba com a multa consta em projeto de lei que altera uma série de pontos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e que foi enviado ao Congresso Nacional no dia 4 de junho.

Hoje, o CTB diz que a falta de cadeirinha é infração gravíssima. As consequências são perda de sete pontos na carteira, pagamento de multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Segundo a OMS, o uso das cadeirinhas reduz em até 19% a chance de lesões graves em crianças entre 8 e 12 anos vítimas de acidentes de trânsito em comparação ao uso apenas do cinto de segurança. "Os países com alto índice de uso das cadeirinhas infantis conseguiram reduzir o número de mortes e lesões em crianças", afirmou a OMS em nota.

O fim das multas para quem transporta crianças sem as cadeirinhas é alvo de críticas de especialistas. Segundo a gerente-geral da ONG Criança Segura, Gabriela Guida de Freitas, toda a estrutura do banco do carro e, principalmente, o sistema do cinto de segurança foram desenhados para adultos. "No caso de uma criança, o dispositivo fica sobre as partes moles, como pescoço e abdômen, o que pode causar lesões graves no caso de batidas e até de freadas."

Desde que foi implementada a obrigatoriedade de uso de cadeirinha para crianças e outros dispositivos de segurança em veículos, os registros de hospitalizações entre esse grupo por acidentes de trânsito caíram 37%. Já as mortes reduziram 22%.

Em 2011, primeiro ano completo com a regra em vigor, o país registrou 789 internações de crianças menores de dez anos por acidentes de trânsito. Em 2018, esse número caiu para 494 --redução de 37%.

Os dados são de levantamento da pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da USP, Maria de Fátima Marinho, a partir de registros no Datasus. O balanço considera apenas os casos em que, nos registros de internações e mortes por acidentes, as crianças estavam dentro do carro ou caminhonete, ou seja, sujeitas às regras da lei --a qual prevê uso de dispositivos específicos de retenção adequados ao peso, idade e altura para menores de dez anos.

Entre esses dispositivos, estão o bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação, além de regras específicas para cinto de segurança.

Em anos anteriores à lei da cadeirinha, como entre 2008 e 2010, o país vivia um aumento de hospitalizações por esse motivo em crianças dessa faixa etária, lembra Marinho.

Para a pesquisadora, que atuou até 2018 atuou como diretora de vigilância de doenças e agravos do Ministério da Saúde, os dados mostram que não há razão para rever as regras atuais. "Você não mexe em time que está ganhando. O Brasil implementou várias medidas para reduzir acidentes, e eles estão diminuindo. Pode ocorrer ajustes, mas jamais mexer em pontos centrais, como a cadeirinha a redução de velocidade."

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