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10 de Outubro, de 2022
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By ELLEN BRUEHMUELLER
Senatran e Detran-MG assinam protocolo de intenções para lei do desmonte

Neste mês de outubro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) assinaram um protocolo de intenções para promover o intercâmbio de experiências, informações, operacionalização de dados e desenvolvimento de projetos de sistemas que, por meio da transformação digital, ofereçam soluções para a atividade de desmontagem de veículos automotores.

O evento de assinatura ocorreu na Cidade Administrativa de Minas Gerais (Camg), sede do governo mineiro, e contou com a presença das forças de segurança pública e de diversas autoridades.

O protocolo estabelece que a Senatran, na medida de suas competências, empenhará esforços para a criação do banco nacional de veículos desmontados e de peças usadas, conforme previsão expressa na Lei 12.977/2014. A norma, que é aplicada em Minas Gerais desde 2017, tem o propósito de combater o comércio clandestino de peças automotivas e, consequentemente, os roubos e furtos de veículos, uma vez que regulariza as atividades de desmontagem, comércio de peças usadas e reciclagem.

Com o objetivo de promover o uso do Sistema de Desmonte – Credenciamento de Empresas e de Rastreabilidade de Peças aos departamentos estaduais de trânsito de todo o país, o Detran-MG cederá o direito de uso gratuito do software, além de disponibilizar os manuais do sistema e apoio técnico para implantação e aperfeiçoamento.

O presidente da Senatran, Frederico de Moura Carneiro, enalteceu a assinatura do protocolo de intenções referente a lei do desmonte.

Sistema de Credenciamento de Empresas e de Rastreabilidade

O Sistema de Credenciamento de Empresas e o Sistema de Rastreabilidade de Peças do Detran-MG tornou-se referência nacional na implementação da Lei do Desmonte. Em razão dos resultados alcançados no controle fiscal do mercado, na observância das regras ambientais assim como na redução significativa dos índices de criminalidade envolvendo furtos e roubos de veículos, os sistemas foram vencedores da categoria Inovação em Processos Organizacionais do 24º Concurso Inovação no Setor Público, em 2020.

Atualmente, 670 estabelecimentos estão credenciados para a desmontagem e comercialização de partes e peças usadas no estado. Além disso, já houve o cadastro no sistema de mais de 600 mil partes e peças rastreáveis.

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam queda dos números de furtos e roubos de veículos nos anos seguintes à implementação da Lei do Desmonte. Em 2017, por exemplo, houve o roubo de 22.358 mil veículos e o furto de 31.661 no estado. O número de crimes envolvendo veículos está diminuindo gradualmente. Em 2021, os dados apontam que houve o roubo de 5.607 veículos e o furto de 18.525 em Minas Gerais. (As informações são da Assessoria de Comunicação – Detran-MG/PCMG)