Com todo o drama que já é peculiar à administração pública brasileira, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), entidades que regulamentam o setor no Brasil, estão tentando escrever o último capítulo da novela em que se transformou o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, o DPVAT. Para isso, neste ano a contratação do seguro será gratuita e o novo gestor será a Caixa Econômica Federal, em substituição à Seguradora Líder – alvo de inúmeras denúncias de fraudes nos últimos anos.

O “mimo” da gratuidade veio após o levantamento das contas consideradas suspeitas por participantes do mercado, que levou as autoridades a concluírem que havia R$ 4,3 bilhões em recursos excedentes, mais que suficientes para cobrir os valores de 2021. Ou seja, a gratuidade não é uma cortesia e esse número absurdo de excedentes comprova a necessidade das mudanças no DPVAT.

De qualquer forma, não podemos deixar de parabenizar a Susep pela excelente decisão ao escolher a Caixa para gerir estes recursos tão importantes para a população brasileira. Sem dúvida alguma, a larga experiência da Caixa em administrar programas públicos garante que ela pode atender os segurados de todo o País.

Vale ressaltar que, somente em 2020,  a Caixa realizou 627,9 milhões de pagamentos entre auxílio emergencial e saques do FGTS, movimentando R$ 363,9 bilhões – mais uma evidência clara do know-how da instituição financeira que já se firmou como o banco das maiores ações públicas do Brasil.

A Caixa já está fazendo o atendimento presencial para pedidos de indenização de sinistros ocorridos a partir de 2021 e, até o dia 31 de janeiro, pretende colocar no ar um aplicativo para os segurados interagirem e digitalizar totalmente o processo, reduzindo custos e fraudes, facilitando a vida dos segurados e evitando a atuação dos conhecidos “intermediários e atravessadores”.

Nossa esperança é que, com essa mudança de gestão, o DPVAT cumpra de fato o objetivo para o qual foi criado em 1975 - um seguro de responsabilidade civil que cobre danos causados pelos motoristas, indenizando vítimas de atropelamento ou acidentes. É uma apólice muito vendida no exterior, mas que no Brasil precisou ser obrigatória.

Enfim, que esta novidade venha em benefício da população e que os fraudadores de plantão possam ser punidos com os rigores da lei.