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18 de Maio, de 2022
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By ELLEN BRUEHMUELLER
No Maio Amarelo, Governo Federal regulamenta cadastro nacional positivo de condutores

A edição do Diário Oficial da União do último dia 9 de maio traz a Deliberação 257 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto na nova lei de trânsito. O texto foi assinado no dia 4 de maio pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, durante a abertura do Maio Amarelo. O cadastro conterá a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses, podendo ter a boa conduta premiada.

A publicação abre um leque de opções para que os órgãos públicos e as entidades privadas possam oferecer benefícios aos condutores que respeitam as leis de trânsito. Entre os benefícios a serem concedidos estão a possibilidade de descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, por exemplo.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibilizará o acesso dos órgãos públicos e empresas privadas ao RNPC. “Os órgãos de trânsito estaduais têm competência sobre taxas. Fica a cargo de cada um definir qual será o benefício concedido ao motorista que esteja no cadastro positivo”, explica.

Como aderir?

A Deliberação publicada define os critérios gerais do RNPC, que entrará em funcionamento em até 180 dias, tempo necessário para a implantação do sistema de adesso e de consulta ao cadastro positivo. Os condutores interessados poderão fazer parte do registro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do Portal de Serviços da Senatran.

O condutor será excluído do cadastro nas seguintes situações: quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração; quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Campanha

Movimento internacional criado para chamar a atenção de toda a sociedade para a importância de um trânsito mais seguro para todos, o Maio Amarelo tem em 2022 o lema “Juntos salvamos vidas”. Durante todo o mês o Governo Federal promoveu diversas ações pelo Brasil para conscientizar condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre o respeito à legislação de trânsito e assim prevenir a ocorrência de acidentes.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o MInfra reconhece a importância da agenda e tem trabalhado para reduzir ainda mais o número de mortos e feridos no trânsito. “Estamos mobilizando a sociedade em torno da campanha, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e a sociedade civil organizada para juntos salvar vidas”, afirmou.