A recente aprovação, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, do projeto que prevê o retorno da identificação de cidade e estado nas placas de veículos reacende um debate importante e necessário.
Desde a adoção do padrão Mercosul, o Brasil abriu mão de uma informação simples, mas extremamente relevante: a identificação visual da origem do veículo. Em nome de uma padronização internacional, perdeu-se um elemento que sempre contribuiu para a fiscalização, para a percepção de risco e até para a organização do trânsito no dia a dia.
Não por acaso, o MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito sempre se posicionou de forma clara pela permanência dessas informações nas placas brasileiras. A entidade defende, há anos, que retirar cidade e estado foi um equívoco, especialmente em um país de dimensões continentais e com realidades regionais tão distintas.
A proposta agora em análise busca corrigir esse caminho. Ao prever o retorno do município, da unidade federativa e até da bandeira do estado, o projeto resgata um modelo que, além de funcional, fazia parte da cultura e da dinâmica do trânsito brasileiro.
É verdade que, do ponto de vista tecnológico, os sistemas atuais permitem identificar veículos de forma digital e em tempo real. No entanto, reduzir a discussão apenas a isso é simplificar demais o problema. A identificação visual imediata continua sendo uma ferramenta relevante, seja para agentes de fiscalização, seja para os próprios cidadãos.
Além disso, a presença dessas informações nas placas também tem um papel indireto na segurança. A identificação da origem do veículo pode contribuir para inibir comportamentos de risco, especialmente em deslocamentos fora da região habitual, onde o condutor tende a agir com menor previsibilidade. Trata-se de um fator sutil, mas que influencia a dinâmica do trânsito.
Outro ponto que merece atenção é a transparência. Em um sistema cada vez mais automatizado, manter elementos visuais acessíveis ao cidadão fortalece o controle social e a percepção de organização. A placa do veículo não é apenas um código para leitura eletrônica; ela também cumpre uma função pública de identificação imediata.
A proposta ainda precisa avançar nas demais etapas do processo legislativo, mas o debate que ela provoca já é válido. Afinal, organizar o trânsito também passa por decisões aparentemente simples (e, muitas vezes, subestimadas) como aquilo que se coloca, ou se retira, de uma placa de veículo.
Presidente do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito