A discussão sobre a possível eliminação do exame médico obrigatório para motoristas, reacender um debate essencial sobre segurança viária, responsabilidade pública e gestão eficiente dos recursos.
Embora a proposta seja frequentemente apresentada como uma medida de desburocratização, seus efeitos práticos podem caminhar na direção oposta ao interesse coletivo.
Exame médico não é um simples procedimento administrativo. Ele representa uma etapa fundamental para garantir que motoristas possuam condições mínimas de saúde para conduzir veículos com segurança.
Problemas de visão, limitações motoras, doenças neurológicas, condições que afetam reflexos e atenção são exemplos de fatores que podem comprometer a capacidade de dirigir.
Nossa preocupação adentra as comorbidades e doenças pré-existentes. O organismo pode não manifestar sinais ou sintomas, mas ao exame feito pelo médico perito examinador pode ser detectada alguma alteração que justifique exames complementares, tratamento e até incapacidade temporária ou definitiva.
Sem essa avaliação periódica, abre-se espaço para que indivíduos com restrições significativas continuem no trânsito sem qualquer acompanhamento do profissional de saúde. Isso não apenas coloca em risco a vida do próprio condutor, mas também de passageiros, pedestres e outros motoristas.
A retirada dessa exigência tende a elevar a sinistralidade, termo técnico que engloba sinistros, danos materiais e vítimas no trânsito. Países e regiões que flexibilizaram controles de saúde para condutores observaram historicamente, aumento de ocorrências e maior pressão sobre os sistemas de emergência.
Mais sinistros significam maior demanda por atendimento hospitalar, mais internações, mais cirurgias, mais reabilitações, mais afastamentos do trabalho.
Embora a proposta possa parecer, à primeira vista, uma forma de reduzir custos e agilizar processos, o efeito final tende a ser o oposto. O aumento de sinistros gera despesas substanciais para o Estado, especialmente em áreas como saúde pública, que absorve o atendimento às vítimas, previdência social, que arca com auxílios e aposentadorias por invalidez, segurança pública que mobiliza equipes de resgate e policiamento, infraestrutura que precisa lidar com danos em intervenções emergenciais, ou seja, a economia obtida com a eliminação do exame médico é rapidamente superada pelos gastos decorrentes do aumento da sinistralidade.
Além dos custos diretos, há impactos indiretos igualmente relevantes como perda da produtividade devido a afastamentos, congestionamentos causados por acidentes, aumento dos prêmios de seguros e maior sensação de insegurança do trânsito. Esses fatores afetam a economia, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
Concluindo, a retirada da obrigatoriedade do exame médico para motoristas pode parecer uma medida simples de desburocratização, mas seus efeitos práticos tendem a comprometer a segurança viária e gerar custos elevados ao próprio governo. Em vez de reduzir entraves, a medida pode criar um cenário de maior risco, maior gasto público e menor proteção à sociedade.
Políticas públicas eficientes exigem equilíbrio entre agilidade administrativa e responsabilidade social. Nesse caso, a manutenção do exame médico se mostra não apenas prudente, mas essencial para preservar vidas e evitar prejuízos que, inevitavelmente, recaem sobre todos.
Diretor da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego)