A flexibilização no processo de formação de condutores voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Durante audiência pública realizada no dia 18, deputados de diferentes partidos defenderam a manutenção da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

O tema foi discutido na comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo propostas que podem alterar o modelo atual de habilitação no país.

No centro das discussões está a Resolução Contran nº 1.020/2025, que flexibilizou etapas do processo e abriu espaço para a atuação de instrutores autônomos. A medida, defendida pelo governo como forma de reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares e especialistas, que apontam riscos à segurança viária e à qualidade da formação dos novos condutores.

Para esses grupos, a diminuição do papel dos Centros de Formação de Condutores pode comprometer a preparação adequada dos motoristas antes de irem para as ruas. Também foram levantadas preocupações sobre possíveis impactos no mercado de trabalho e na estrutura do setor.

Parlamentares presentes na audiência também alertaram para o risco de precarização do ensino e questionaram a eficácia de modelos que reduzem a formação prática na aprendizagem da direção.

Especialistas reforçam que a formação de condutores vai além do aspecto técnico e envolve comportamento, responsabilidade e tomada de decisão, exigindo metodologia, acompanhamento e critérios bem definidos.

O relator da comissão deve apresentar seu parecer nas próximas semanas e também defendeu mudanças na gestão da formação de condutores, sugerindo a transferência da responsabilidade para o Ministério da Educação.

Embora a redução de custos e a ampliação do acesso à CNH estejam entre os argumentos das propostas em análise, o debate no Congresso evidencia uma preocupação comum com a preservação da qualidade na formação dos motoristas.

O desfecho das discussões poderá redefinir o modelo de habilitação no Brasil, com impactos diretos tanto para novos condutores quanto para a segurança no trânsito.