Olá, seja bem-vindo ao MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito
Tel.: 48999811015
você está em:NotíciasMaioridade: Lei Seca completa 18 anos
Imagem Contato
29 de Junho, de 2026
Editorial
|
By ELLEN BRUEHMUELLER
Maioridade: Lei Seca completa 18 anos

Dezoito anos depois de sua criação, a Lei Seca se consolidou como uma das mais importantes políticas públicas de segurança viária do país. Ao endurecer as regras para quem insiste em dirigir após consumir álcool, a legislação ajudou a salvar vidas, mudou hábitos e tornou socialmente inaceitável um comportamento que, durante muito tempo, era tratado com naturalidade.

Esse é um legado que merece ser reconhecido. Mas a maioridade da Lei Seca também impõe uma reflexão: por que, depois de quase duas décadas, motoristas embriagados continuam sendo flagrados diariamente e acidentes provocados pela combinação entre álcool e direção ainda fazem parte da rotina das cidades brasileiras?

A resposta passa por um problema que o país insiste em não enfrentar com a seriedade necessária: uma boa lei, sozinha, não é capaz de mudar a realidade.

Embora a legislação seja rigorosa, a fiscalização ainda está muito aquém do necessário. Em boa parte do Brasil, as operações da Lei Seca são concentradas em feriados, datas comemorativas ou ações pontuais. Falta efetivo, faltam investimentos e falta presença permanente do Estado nas ruas. E quando a fiscalização é insuficiente, cresce a falsa percepção de impunidade, alimentando a ideia de que vale a pena correr o risco.

Mas a responsabilidade não é apenas do poder público.

Mesmo após 18 anos de campanhas e de ampla divulgação dos riscos, ainda existem motoristas que insistem em minimizar os efeitos do álcool, acreditando que "foi só uma cerveja", que "o trajeto é curto" ou que "conseguem dirigir normalmente". São escolhas conscientes que colocam em risco não apenas a própria vida, mas também a de pessoas que nada têm a ver com essa decisão irresponsável.

É justamente por isso que o MONATRAN defende que o desafio nunca foi apenas criar leis mais duras, mas garantir que elas sejam efetivamente cumpridas. A segurança no trânsito não pode depender exclusivamente da punição aplicada depois da infração. Ela precisa ser construída diariamente por meio de fiscalização permanente, campanhas contínuas de conscientização, investimentos em educação para o trânsito e uma atuação coordenada entre os diferentes órgãos responsáveis pela mobilidade e pela segurança viária.

Quando faltam agentes de fiscalização, recursos e políticas públicas permanentes, a mensagem transmitida aos infratores é perigosa: a de que as chances de serem flagrados são pequenas. Nenhuma legislação consegue produzir todo o seu potencial se não houver presença efetiva do Estado para garantir seu cumprimento.

A Lei Seca provou que funciona. Os avanços conquistados ao longo desses 18 anos são inegáveis. O que ainda precisa evoluir é o compromisso do país em fazer dessa política uma prioridade permanente, e não uma ação lembrada apenas em datas simbólicas ou diante de tragédias que ganham repercussão.

Chegar aos 18 anos significa alcançar a maturidade. Agora, é hora de o Brasil também amadurecer sua forma de enfrentar a violência no trânsito. Isso passa por ampliar o efetivo de fiscalização, investir de forma contínua na educação e compreender, de uma vez por todas, que dirigir sob efeito de álcool não é uma escolha individual: é uma decisão que coloca vidas inocentes em risco.

Enquanto houver quem insista em beber e dirigir, e enquanto o Estado não oferecer fiscalização suficiente para coibir esse comportamento, a Lei Seca continuará sendo uma grande conquista que ainda não alcançou todo o seu potencial.