O governador Jorginho Mello apresentou em Brasília, no dia 23 de abril, ao ministro dos Transportes, Renan Filho, o projeto do contorno rodoviário para o trecho da BR-101 na região do Morro dos Cavalos. Desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a proposta foi recebida pelo Ministério dos Transportes, que irá analisá-la tecnicamente. Caso seja confirmada como a melhor solução, a obra do contorno poderá finalmente ser concretizada, resolvendo um dos principais gargalos logísticos de Santa Catarina.

O projeto prevê a implantação de um binário de 5,2 km, incluindo a construção de uma ponte sobre o Rio Maciambú, um viaduto sobre a BR-101 e a reformulação da pista existente. O novo trecho será projetado para suportar uma velocidade de até 80 km/h, com foco na segurança e na fluidez do tráfego. O investimento estimado é de R$ 291,3 milhões. Atualmente, o projeto encontra-se na fase de elaboração do anteprojeto e nos procedimentos para o licenciamento ambiental, com especial atenção à travessia de áreas indígenas e do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

A proposta será analisada pelo Ministério dos Transportes e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com o projeto de engenharia finalizado, a obra poderá ser incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou viabilizada dentro da futura concessão da BR-101. A inclusão da obra na concessão é vista como uma alternativa eficaz para garantir recursos e viabilizar a execução o quanto antes.

Contraponto

Por outro lado, o engenheiro civil Ricardo Saporiti, conhecido por seu trabalho de consultoria e análise das condições das estradas em Santa Catarina, defende a solução dos dois túneis como alternativa ao contorno proposto. No entanto, ele aponta oito desafios críticos para a construção do contorno. Entre eles, estão o impacto ambiental nas áreas de solo, fauna e flora, a presença da Terra Indígena Morro dos Cavalos e do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, e a sobreposição das bacias hidrográficas dos rios Massiambu Grande e Massiambu Pequeno. Além disso, Saporiti destaca a grande extensão de solos moles no traçado sugerido, e o fato de a proposta não considerar o Zoneamento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Pest), que classifica a área como Zona de Recuperação Ambiental. A Terra Indígena também está sobreposta aos limites do parque.

Saporiti ainda lembra que, em 18 de abril de 2008, os limites da Terra Indígena foram legalmente demarcados pela Funai, o que torna o licenciamento ambiental muito difícil. O engenheiro também aponta que, caso o desvio do tráfego para os túneis seja implementado, isso pode aumentar a segurança e a conectividade no território indígena.

Vale destacar ainda que, após o anúncio do projeto do governo de Santa Catarina, as comunidades indígenas da região se manifestaram contrárias à proposta. A nota também critica a tentativa de ocultar a presença histórica do povo Guarani na área, recentemente reconhecida pela União.