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O Contingenciamento da PRF

julho/2017 - Ildo Raimundo Rosa

A grave crise que vem assolando nosso país vem provocando em vários órgãos do Governo Federal o malfadado “contingenciamento” onde, “tabua rasa” são capados recursos constantes na previsão orçamentária, já considerados escassos, o que vem a atingir a própria atividade fim, retirando das ruas os policiais responsáveis pelo controle de vias e rodovias, ao mesmo tempo em que reduz a possibilidade da Policia Rodoviária Federal contribuir com outros órgãos, especialmente com a Policia Federal no combate as drogas, contrabando e outras ações.

Num quadro como este espera-se que o gestor público assuma prioridades, direcionando sua letal tesoura para outros segmentos menos importantes, usados muitas vezes como cabide de emprego, remunerando-os de forma indevida típicos de favorecimento pessoal.

A escolha entre atender uma ocorrência com vítimas e/ou outra qualquer esbarra claramente na responsabilidade objetiva do Estado que deixa de cumprir com sua atribuição essencial apesar da veracidade do fisco, especialmente o Federal, cada vez melhor aparelhado na sua atividade fim onde o contingenciamento certamente não espalha seus tentáculos.

A estrutura mastodôntica do Estado Federal deve gradativamente fomentar a autonomia financeira permitindo que órgão típicos de Estado não comprometam suas funções essenciais.

A condenável ingerência do poder político visando controlar todas as atividades do Estado deve imunizar órgãos do quilate da PRF, democratizando a gestão e fortalecendo gradativamente a participação dos servidores na escolha de seus administradores que então seriam legitimados pelos seus pares.

A disputa acirrada por indicações políticas reduz a isenção dos gestores mais preocupados na manutenção de seus cargos do que com o atendimento da própria população.

Recentemente acompanhamos a corajosa postura de um Superintendente da PRF que simplesmente frente a pressões de natureza política optou por renunciar ao próprio cargo, não sem antes detalhar publicamente porque o fazia.

A defesa do interesse público passa certamente pela isenção, adscrito ao fiel cumprimento da Lei o que é exigido diuturnamente do servidor público.

Nestes tempos de descrença por parte da população quanto a opção do Estado é que se faz necessária a isenção e a moralidade adotada por agentes públicos encarregados da própria defesa do Estado.

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Ildo Raimundo Rosa
Superintendente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Delegado aposentado da Policia Federal. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito. Presidente do Conen/SC.

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