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Carteira Nacional de Habilitação

abril/2019 - Dirceu Rodrigues Alves Júnior

Por incrível que possa parecer a CNH é uma carteira que todos sem exceção querem possuir. Homens, mulheres e jovens, principalmente jovens, ao completarem 18 anos tendo ou não recursos, possuindo a família automóvel ou não, querem porque querem ser motoristas.

O veículo sobre rodas é uma máquina como as outras. Diferencia-se pelos riscos maiores de acidentes.
Esse é o brinquedo maior do ser humano. É sinal da independência, da estabilidade, da riqueza, do conforto, do “status”, da conquista e da força. Qual é o pai que dispondo de recursos não presenteia o filho ou filha com um automóvel. E qual é o rapaz ou senhorita que aos 18 ou 19 anos, mesmo sem recursos, não é portador da Carteira Nacional de Habilitação.

O carro dá “status” e é sinal de “poder”

Se compararmos o que determina a legislação do trabalho com máquinas, com a legislação de trânsito que também é um trabalho com máquinas, como amadores ou profissionais, vemos que as preocupações das leis são bastante distintas, incompatíveis e dissociativas.

Nas fábricas obriga-se o empresário a ter rígido controle de saúde do trabalhador. Com máquinas mais perigosas, por serem móveis, extremamente ruidosas, comprometerem a saúde dos operadores, usuários, pedestres e meio ambiente não se tem a mesma obrigatoriedade. E o pior, compromete a saúde de toda a população através da poluição ambiental caracterizada pela fuligem, vibração, ruído, liberação de gases extremamente tóxicos e também alto risco de acidente. O Código Nacional de Trânsito, CONTRAN, DENATRAN, DETRAN, CET, Agências Reguladoras, Município, Estado parecem não ter a mesma preocupação.
A Carteira Nacional de Habilitação comprova o que acabamos de citar. A validade do exame médico parece eterna. Parece que para ser motorista não precisa ter saúde. Sabemos que o estado de saúde de qualquer indivíduo pode se modificar de uma hora para outra mesmo para aqueles com aparente vigor físico.
Os prazos de validade do Exame Médico na área de trânsito contrariam a legislação do trabalho. Três anos, cinco anos para todas as categorias, amadoras e profissionais!

Vamos mais adiante na frequência da avaliação médica sugerindo que amadores sejam examinados anualmente, profissionais de veículos leves e pesados também anualmente. Os veículos pesados, no caso de transporte de cargas perigosas, sejam semestrais.

A legislação do trabalho determina a realização de Exames periódicos que serão mais distantes ou mais frequentes dependendo do risco.

Nos acidentes de trânsito, com ou sem vítimas, teria o motorista sua carteira apreendida e remetida para o DETRAN. Tal indivíduo seria submetido à nova avaliação de saúde e teria tal fato registrado na carteira. Seria outro meio auxiliar para conter o crescente número de acidentes e relacionar o acidente com condições de saúde do operador.

Em um acidente com vítima, hoje, as autoridades só se preocupam com o homem se estava drogado ou alcoolizado.

Não são só esses fatores que interferem na direção veicular. A máquina humana apresenta sinais e sintomas diários que são compensados no decorrer do dia. Apresenta ainda doença em potencial que a qualquer momento poderá eclodir e ser responsável por um acidente.

O organismo humano é uma máquina complexa que necessita revisões periódicas.

Precisamos evoluir, precisamos amadurecer e consertarmos estas situações esdrúxulas que comprometem a segurança de todos nós.

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Dirceu Rodrigues Alves Júnior
Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) e membro efetivo do Conselho Deliberativo do Monatran - Movimento Nacional de Educação no Trânsito.

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