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A velocidade mata Ultrapassando os limites

agosto/2019 - José Roberto de Souza Dias

O Brasil decente não aceita mais as práticas políticas abusivas das últimas décadas. Nas urnas, como se faz nos regimes democráticos, o povo brasileiro, escolheu um outro rumo. Elegeu-se um novo Presidente da República e dezenas de parlamentares que em todos os níveis, se encontravam afinados com as manifestações que ocorriam em todo o País, exigindo o combate a corrupção e apoiando a Operação Lava Jato.

Ao contrário das seitas políticas que dominaram o cenário nacional nas últimas décadas e que sempre contaram com seguidores fanatizados, a maioria dos eleitores do atual governo não assinam cheque em branco e muito menos possuem políticos de estimação.

Para esta parcela do eleitorado os tempos são outros, o que vale é o cumprimento dos compromissos assumidos em campanha.

Nesse sentido, o combate à corrupção é fundamental, mas não único, a ética, a defesa da vida e da família são propósitos que não podem ser negligenciados.

O Senhor Presidente da República fez publicar no Diário Oficial da União do último dia 15 de agosto uma portaria que obriga o Ministério da Justiça suspender, nas vias federais, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

Fundamenta o despacho afirmando a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. Salienta, ainda, que o Ministério da Justiça “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal”.

Em coletiva de imprensa o Presidente da República afirmou que os radares fixos não entram nessa suspensão pois existem contratos com as empresas que os operam e que serão respeitados. Disse, entretanto, que no fim dos prazos não serão renovados.

A impressão que se tem é que na área de trânsito, ao contrário do que ocorre na economia, não se teve a feliz oportunidade de se encontrar um Posto Ipiranga. E, observe-se, o Brasil possui excelentes profissionais nessa área, alguns, inclusive, de renome internacional. O próprio Ministro da Infraestrutura, destaca-se por seu trabalho competente e profissional.

Ou, será, que se soma ao desconhecimento técnico a vontade de beneficiar caminhoneiros e garantir que uma nova greve não venha a paralisar a economia do País. Se tal hipótese se confirmar soma-se um fator ainda mais grave.

Os caminhoneiros são uma das categorias profissionais mais mal remuneradas do Brasil, submetem-se a jornadas desumanas de trabalho, em grande número são usuários de uma droga derivada de anfetaminas que estimula o sistema nervoso central fazendo com que tenham um ritmo mais acelerado de trabalho.

Nos últimos anos a Policia Rodoviária Federal constatou casos de uso cruzado dos rebites ou bolinhas, com a cocaína. O risco é iminente, pois esses condutores dirigem parcialmente acordados.

Infelizmente essa decisão do Governo de acabar com controles de velocidade vai na contramão do que esperam seus eleitores. É uma demonstração de fragilidade perante os interesses em jogo e de falta de respeito às famílias dos usuários das estradas.

O argumento de que o controle da velocidade, têm objetivo arrecadatório deve ser levado em consideração. Mas, ao invés de se quebrar o termômetro deveria se reavivar a Resolução CONTRAN N0 8, de 23 de janeiro de 1998, estabelecendo que toda fiscalização de trânsito por meio mecânico, elétrico, eletrônico ou fotográfico deverá ser indicada, por sinalização vertical ao longo da via fiscalizada. Quando for realizada em equipamentos portáteis, operada por agente de fiscalização, poderá ser do tipo removível.

Não é de se estranhar que, meses depois, em novembro de 1998 tenha sido revogada pela Resolução n0 79 e, a partir dessa data, prevaleceram os interesses arrecadatórios.

Uma das características notáveis do Senhor Presidente da República é saber ouvir e não ter vergonha de voltar atrás, sempre que necessário. Espera-se que consulte as estatísticas de trânsito, veja como o problema é tratado em outras partes do mundo e, acima de tudo, lembre-se que a VELOCIDADE MATA.

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José Roberto de Souza Dias
Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Secretário-Executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc, Two Flags Post – Publisher & Editor-in-Chief.

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