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Governo de São Paulo permite parcelamento de IPVA atrasado

10/7/2017

O governador Geraldo Alckmin lançou o “Nos Conformes”, pacote de programas que beneficia pessoas e empresas que devem impostos estaduais.
 
O primeiro programa do pacote é o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), voltado a proprietários de veículos que tenham dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e outros impostos.
 
Os débitos devem ter vencido até dezembro do ano passado. O devedor que sanar sua dívida à vista terá desconto de 75% na multa e 60% nos juros. Já quem parcelar o pagamento, em até 18 vezes, terá desconto de 50% no valor da multa e de 40% nos juros, com acréscimo de 1% ao mês. 
 
O valor mínimo de cada parcela é R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
 
O PEP (Programa Especial de Parcelamento) também faz parte do pacote, e volta-se a empresas que tenham dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorridas até dezembro de 2016. 
 
A adesão ao PPD e ao PEP deve ser feita entre 15 de julho e 15 de agosto deste ano. O governo espera receber R$ 2 bilhões de receita com eles.
 
Outro programa do pacote é o de isenção do IPVA, destinado a pessoas com deficiencia, impossibilitadas de dirigir e seus curadores. O benefício se limita a carros de até R$ 70 mil.

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