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Espaço do Presidente: Trapalhadas do Contran

26/3/2018

Seria engraçado, se não fosse trágico. Neste mês de março, por duas vezes, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) teve que voltar atrás em decisões recém oficializadas. Primeiro, foi a revogação da resolução 726/2018, que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação.  Depois, a suspensão por 60 dias a Resolução nº 729/18, que estabelece o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão Mercosul.

No caso da CNH, a justificativa do Ministério das Cidades foi que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”. Já no caso das placas do Mercosul, a suspensão teria se dado para que um grupo de trabalho técnico criado pelo Denatran conclua os trabalhos... Mas se ainda tinham trabalhos a serem concluídos, por que é que publicaram a resolução no início do mês? Para que passar mais essa vergonha, perdendo ainda mais credibilidade?

Parece até brincadeira. Mas tratou-se da mais vergonhosa realidade brasileira. Em ambos os casos, só podemos lamentar o desserviço à sociedade, fortalecendo-nos a convicção de que eles não têm certeza do que fazem, pois basta haver qualquer reação da sociedade que eles recuam. É desmoralizante!

É sabido que esta não é a primeira vez que esse tipo de situação acontece. As normas que regulamentam a legislação de trânsito sofrem modificações com frequência. Em média, três resoluções são publicadas por semana pelo Contran, alterando processos, referendando prazos, estabelecendo critérios e requisitos técnicos para sistemas de fiscalização e sinalização, etc. Até aí, tudo bem, o problema é que já se criou uma cultura de que nem todas as normas do Contran “pegam” como costuma dizer o cidadão brasileiro.

Muitas dessas regras sofreram reviravoltas inesperadas. Uma hora estavam em vigor, depois eram adiadas, mais para frente revogadas, e depois voltavam a valer. Uma confusão só. E é aí que mora o perigo! Esse “voltar atrás” é muito negativo para quem cumpre as exigências. As indefinições só aumentam a sensação de insegurança jurídica dos cidadãos, fazendo-os desacreditar na legislação vigente.

Paira no ar uma percepção coletiva de que o trânsito no nosso país não é de ninguém. Cada vez que o cidadão brasileiro assiste estas inconsistências e indecisões na administração pública, todos perdemos. Aumentam as dúvidas, as incertezas e a confiança de que no Brasil, há inteligência, eficiência e políticas definidas na área de trânsito.

Se virou regra, precisa ser respeitada. Se virou regra antes de uma construção calcada em critérios técnicos adequados, num fórum adequado, é menos pior voltar atrás. Porém, o lamentável é que tudo isso poderia ter sido evitado.

Por Roberto Alvarez Bentes de Sá - Presidente do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito

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