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Rio de Janeiro: Enquanto cai o número geral de multas, o de infrações dos veículos oficiais cresce 135%

19/12/2018

Em vez de dar o exemplo, veículos oficiais do Rio de Janeiro andam cada vez mais na contramão das normas de trânsito. Nos últimos quatro anos, enquanto o número geral de multas emitidas no estado reduziu em 7%, o de infrações cometidas por carros a serviço de órgãos públicos avançou em 135%. Os dados, referentes ao período de 2014 a 2017, foram obtidos junto ao Detran-RJ, por meio da Lei de Acesso à Informação.

O ranking dos veículos oficiais mais multados é encabeçado por órgãos de segurança pública e saúde, cujas penalidades podem ser anuladas em determinadas situações, como perseguição policial ou socorro às vítimas. Porém, entre os campeões de infração chamam atenção dois órgãos que fogem a esse perfil: Secretaria estadual de Educação e Assembleia Legislativa (Alerj).

Para se ter uma ideia, motoristas a serviço da Educação receberam 3.456 multas em quatro anos. Isso dá, em média, mais de duas por dia. “Existe a dimensão do excludente de responsabilidade em determinadas situações, como operações policiais ou transferência de pacientes. Nesses casos, no exercício da atividade, é possível fazer uma defesa justificando a infração. Mas, tirando essas situações, o condutor de um veículo oficial está sujeito ao cumprimento da norma de trânsito como todos. Não parece razoável que carros a serviço da Educação e da Alerj precisem infringir as leis”, avalia Armando Souza, presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

No caso dos órgãos de segurança pública, mesmo com a prerrogativa de cometer infrações de trânsito em casos específicos, o aumento desenfreado de infrações salta aos olhos. Veículos da Polícia Civil foram os que mais aceleraram no ranking: saltaram de 3.936 multas, em 2014, para 17.810, em 2017. Equivale a um crescimento de 352%.

Apesar do alto número de infrações cometidas, menos de um quarto do valor total das multas foi pago pelos órgãos públicos responsáveis pelos carros. Ao todo, nos últimos quatro anos, foram emitidas 192.048 multas para veículos oficiais. Juntas, as penalidades somam R$ 7,99 milhões. Desse total, foram quitados 23,5%, ou seja, R$ 1,87 milhão. Considerando a parcela de infrações canceladas — que correspondem ao valor de R$ 488 mil — os cofres públicos deixaram de arrecadar cerca de R$ 5,5 milhões.

No momento de crise econômica que o estado passa, o pagamento das multas poderia ser um alívio para os cofres públicos. Mas o impacto mais negativo não é apenas econômico, na opinião de Renato Campestrini, especialista em mobilidade e segurança do Observatório Nacional de Segurança Viária. Para ele, o mau exemplo é o pior legado.

“Funcionários públicos a serviço de municípios, estados e União têm que dar exemplo. É preciso cumprir a lei para que ela seja cumprida também por outros”, afirma Campestrini, ressaltando ainda que é preciso estar, de fato, numa situação de emergência para justificar uma infração: “Apesar de existirem, dentro do Código de Trânsito, prerrogativas de livre parada e estacionamento, por exemplo, os veículos oficiais têm que estar efetivamente em algum chamado de urgência ou em outra situação que configure uma justificativa. Quando há um chamado urgente, para fugir do trânsito, é razoável que a viatura ligue a sirene por questão de logística. Mas é preciso cumprir as normas sempre que for possível. Será que é realmente necessário e razoável cometer tantas infrações? É bom lembrar que, em caso de acidente, o condutor tem uma responsabilidade, por isso só se deve lançar mão da prerrogativa quando, de fato, for preciso.”

A Secretaria estadual de Educação respondeu, em nota, que “desconhece este número, pois atualmente não trabalha com veículos próprios. Portanto, o assunto será verificado e, se comprovado qualquer tipo de ocorrência, os eventuais responsáveis serão punidos com as medidas cabíveis”. Procurados, os demais órgãos citados não responderam até o fechamento desta edição.

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